Os presidentes das agências de Habitação (AGEHAB), Marcos Abrão Roriz, e do Sistema de Execução Penal (AGSEP), Edilson Brito, assinaram no dia 5, o convênio de cooperação técnica para emprego de mão de obra de presos dos regimes aberto e semiaberto, com qualificação em construção civil, nos canteiros de obras de habitação de interesse social do Governo de Goiás. A solenidade de assinatura acontecerá na sede da AGEHAB (Rua 18-A, esq. República do Líbano, S. Aeroporto), com presenças de autoridades convidadas. A previsão de início da execução do convênio é em agosto.

A utilização da mão de obra carcerária vai começar por Goiânia, onde será desenvolvido o projeto piloto que será replicado para o Estado. A Agência Goiana de Habitação atualmente executa obras por administração direta no Residencial Real Conquista, onde estão em construção 330 casas referentes aos módulos 7 e 8, com previsão de início este ano de mais 392 do módulo 9, além da retomada das obras do Residencial João Paulo II, que aguarda análise de projetos pela Caixa Econômica Federal.

O presidente da AGEHAB, Marcos Abrão Roriz, destaca que a parceria vai fortalecer ainda mais o papel social das obras executadas pela Agência, abrindo oportunidade de trabalho e de reintegração da população carcerária à sociedade. Para o Estado, o emprego de presos ainda tem o benefício de reduzir o custo com contratação em até 50%, sendo que, na construção civil, a mão de obra equivale, em média, a 40% do custo total da obra. A justificativa para a economia é que a norma que rege o assunto é a Lei de Execuções Penais (LEP) e não a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que garante ao empregador a isenção de tributos das leis sociais, como FGTS, INSS e Seguro Desemprego.

A parceria deve beneficiar cerca de 100 presos, sendo que este número pode oscilar de acordo com a demanda da AGEHAB e o número de voluntários. O empregado tem direito ao salário e à remição - para cada três dias trabalhados o preso ganha um dia de redução na pena. “O empregador, no caso, a AGEHAB, terá, ao mesmo tempo, custos mais baixos e garantia de qualidade nos serviços. A nossa população carcerária é qualificada pelo sistema ‘S’ nas áreas da construção civil, como pedreiro, servente, azulejista, eletricista, encanador”, afirma Edilson de Brito.

Pelo convênio, serão de responsabilidade da AGSEP o fornecimento do almoço e o transporte dos presos para o local de prestação de serviço, enquanto a AGEHAB fornecerá o café da manhã e o lanche, além da remuneração. Quando o preso for do regime semiaberto, a AGEHAB deve efetuar o recolhimento de 25% do salário do preso em conta poupança individual em nome do sentenciado, que será entregue a ele quando posto em liberdade, conforme preceitua o artigo 29, § 2º da Lei 7.210/84.

Fonte:http://agehab.go.gov.br/