A Assembléia Legislativa durante as sessões extraordinárias desta terça-feira, 18 de janeiro, aprovou em primeira votação, o projeto do Executivo que trata da Reforma Administrativa do Estado.

De um total de 35 parlamentares presentes, de acordo com o placar eletrônico, apenas os deputados Ernesto Roller (PP), Mauro Rubem (PT),  Luis Cesar Bueno ( PT), Humberto Aidar (PT), Samuel Belchior (PMDB) e Isaura Lemos (PDT) votaram contra a proposta.

A aprovação da matéria ocorreu após apreciação pela Comissão Mista, em reunião realizada na manhã de ontem. Em voto em separado, o líder do Governo, deputado Daniel Goulart (PSDB), acolheu 29 emendas parlamentares ao projeto. O voto em separado rejeitou ainda 31 propostas aditivas ou modificativas ao relatório original, produzido por Padre Ferreira (PSDB), e acrescentou nove emendas de autoria própria.

O projeto, contudo, recebeu emendas em plenário no início da tarde de ontem e foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para a apreciação. Na CCJ, o projeto foi distribuído ao deputado Honor Cruvinel (PSDB), que acatou duas emendas apresentadas pelo deputado Jardel Sebba (PSDB) e uma outra de autoria do deputado Misael Oliveira (PDT).

A primeira emenda do deputado Jardel Sebba altera o nome da atual Superintendência de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia - Sectec, que passa a ser Superintendência de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação e de Tecnologia da Informação e Comunicação.

A segunda emenda altera os nomes da Diretoria de Jornalismo e Divulgação e da Diretoria Operacional da Agência Goiana de Comunicação (Agecom) para, respectivamente, Diretoria de Tecnologia da Comunicação e Divulgação e Diretoria de Teleradiodifusão.

A emenda acatada do deputado Misael Oliveira altera a redação do atual inciso VI do artigo 16, que passa a ter a seguinte redação: “estimular, na forma da lei, o afastamento voluntário temporário, sem remuneração, do servidor público”. O deputado Cláudio Meirelles (PR) também apresentou emenda, em plenário, com o mesmo teor.

Honor Cruvinel rejeitou as emendas apresentadas pelos deputados Marlúcio Pereira (PTB), Isaura Lemos (PDT) e outra em conjunto pela bancada do PT. Segundo o parecer, as emendas rejeitadas são inconstitucionais ou não estão em harmonia com a proposta do atual Governo de fixar o equilíbrio fiscal.

Após a aprovação do relatório de Honor Cruvinel na CCJ, o projeto voltou para o plenário, onde foi amplamente discutido. Os deputados Mauro Rubem (PT), José Essado (PMDB), Luis Cesar Bueno (PT) e Isaura Lemos (PDT) criticaram vários pontos da proposta.

Já os deputados Helio de Sousa (DEM), Daniel Goulart (PSDB) e Paulo Cezar Martins (PMDB) se manifestaram por sua aprovação. “Cabe a nós confiarmos no governador Marconi Perillo, porque sei que a Iquego não será privatizada e que as alteração na Ceasa vão melhor as condições de seus trabalhadores”, ressaltou Helio de Sousa.

Depois das discussões, a matéria foi aprovada em primeira votação. O projeto agora vai para a segunda e definitiva votação, após o intervalo mínimo de 24 horas. Nova sessão extraordinária foi convocada para as 17 horas de hoje.

Fonte: Goiás Agora e Agência de Notícias da Assembléia