A Central de Medicamentos de Alto Custo (CMAC) Juarez Barbosa da Secretaria Estadual da Saúde alerta profissionais de saúde  sobre mudanças, a partir de amanhã, no Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos (LME), seguindo determinação do Ministério da Saúde. 

A falta de preenchimento ou erro em algum campo preenchido inviabiliza o programa de medicamentos, prejudicando o atendimento ao usuário. A diretora geral da CMAC, Lília Cileide de Queiroz, explica que o preenchimento correto do formulário é necessário porque é através dele que é emitida a Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade (Apac) para o ministério.

“Se a Apac não for emitida, o Ministério da Saúde não autoriza o ressarcimento da verba ao Estado, o que prejudica a manutenção do programa, podendo acarretar a falta de medicamentos”, destaca, ao lembrar que o laudo deve ser devidamente assinado pelo médico.

Uma das maiores mudanças no novo laudo está no campo Dados Complementares do Paciente. No modelo anterior ele deveria ser obrigatoriamente preenchido pelo médico assistente ou por outro profissional de saúde, desde que estivessem no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) da instituição onde o paciente é atendido.

A novidade agora é que os dados podem ser preenchidos pelo  paciente, pela mãe do paciente ou pelo responsável descrito no campo número 13 e também pelo médico assistente. A explicação é do diretor técnico da CMAC, Daniel Zatta, ao lembrar que no modelo antigo eram 31 campos a serem preenchidos e no modelo novo esse número foi reduzido para 23.

Outro item que foi alterado está no campo número 19, que agora inclui raça/cor/etnia. “O objetivo do Ministério da Saúde é coletar dados por meio desse formulário, como as doenças mais prevalentes em determinadas raças, por exemplo”, salienta Daniel Zatta, ao acrescentar que  junto com o laudo estão as orientações para o preenchimento correto.