O anteprojeto de lei que trata das mudanças no Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa no início de agosto. A assessoria técnica da Casa Civil está analisando o documento antes de encaminhá-lo ao governador do Estado e posteriormente ao Legislativo. As principais modificações são referentes às novas adesões e ao número de agregados.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deu parecer favorável ao projeto, avaliando que o mesmo está dentro da legalidade. O texto foi encaminhado pela PGE para a Casa Civil no início desta semana. “O Ipasgo é deficitário em decorrência do ingresso de agregados fora do núcleo familiar (pai, mãe e filhos), tal como genros e noras. O que nós estamos procurando fazer é adequar o Ipasgo a sua verdadeira finalidade que é o atendimento à saúde do servidor e sua família nuclear. Acreditamos que com essas mudanças pontuais, principalmente o impedimento da entrada desses agregados a partir do vigor da lei, o problema do instituto será resolvido”, explica o procurador-Geral do Estado, Ronald Bicca.

O presidente do Ipasgo, José Taveira Rocha, explica que o instituto possui titulares e agregados. A arrecadação dos titulares (servidores do Estado) tem um superávit mensal de R$ 5 milhões, enquanto que a dos agregados (familiares) possui um déficit de R$ 12 milhões por mês. Isso gera uma dívida mensal de R$ 7 milhões. Esse déficit veio se acumulando e se encontrava em R$ 304 milhões no início dessa gestão. “A intenção é buscar o equilíbrio financeiro do Ipasgo e estancar o déficit”, esclarece Taveira. Com esse equilíbrio será possível investir em melhorias do plano de saúde e nos honorários médicos, por exemplo.

De acordo com o anteprojeto, não serão permitidos novos agregados, mas buscando a possibilidade de manter os antigos. Também haverá a limitação do núcleo familiar. Hoje são considerados agregados parentes consanguíneos de até quarto grau. Com a mudança isto será delimitado em mãe, pai e filhos. Taveira afirma que somente os filhos dos titulares que tenham sido beneficiados durante a minoridade é que poderão ser agregados. A proposta prevê ainda que os usuários titulares tenham a situação de contribuição mantida, enquanto que a mensalidade dos agregados será anualmente atualizada.

Outra modificação prevista, segundo o procurador-Geral, é referente as adesões. As antigas vão ser chamadas Ipasgo Prêmio e continuarão oferecendo assistência médica, hospitalização e assistência odontológica. As novas adesões vão oferecer assistência médica e hospitalar. A assistência odontológica será cobrada em mensalidade separada.

O presidente do Ipasgo afirma que foi realizado acordo com os prestadores de serviço e que os atendimentos pelo instituto oferecidos pelo plano de saúde estão regularizados. O projeto de lei tem que ser aprovado pela Assembléia Legislativa e posteriormente segue para a sanção do governador. Ele entra em vigor 60 dias após esta sanção. Outras informações: (62) 3201-6119 ou 3238-2448

Fonte: Goiás Agora