A Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgou ontem, 11 de janeiro, no Diário Oficial do Estado, uma extensa lista de contribuintes que devem tributos ao Estado e que foram condenados em decisão definitiva a pagar as dívidas.     

Além desses contribuintes, há também uma lista com nomes de pessoas que podem recorrer em segunda instância. As dívidas são, em sua maioria, de ICMS. O edital intima os contribuintes nele listados a comparecer ao Setor de Preparo Processual da Sefaz para pagar as dívidas, sob pena de inclusão dos nomes na dívida ativa.     

Segundo Rodrigo Dias de Mendonça, da Gerência de Cobrança e Programas Especiais da Sefaz, o contribuinte condenado em primeira instância, que deixar de recorrer, também terá seu nome inscrito na dívida ativa. Quem for realizar o pagamento ou parcelamento a multa será reduzida.     

O prazo para pagamento dos débitos, para quem foi condenado definitivamente, é de 15 dias contados a partir do terceiro dia após a publicação do edital. Para quem pode recorrer, o tempo é de 30 dias. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 11 de janeiro, nas páginas 2 a 6.     

Fonte: Agência Goiana de Comunicação