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Juiz eleitoral determina retiradas de vídeos de Jorge Kajuru

A decisão determina que sites e redes sociais WhatsApp, Facebook, Google, Instagram e Youtube removam os vídeos em 24 hs


Novembro 22, 2020

Jorge Kajuru sofre derrota para Vanderlan Cardoso


Da redação


O juiz eleitoral Leonardo Aprigio Chaves sentenciou neste domingo (22) que sites e redes sociais retirem vídeos de conteúdo ofensivo do senador Jorge Kajuru contra o candidato à prefeitura de Goiânia, Vanderlan Cardoso (PSD).


Muito debilitado, com uma voz fraca e acamado, o senador por Goiás gravou vídeos contra o também senador e candidato a prefeito de Goiânia Vanderlan Cardoso os quais a justiça definiu como “manifestações que ultrapassam os limites da liberdade individual de expressão”.



E continua a magistrado:


“Em uma análise perfunctória dos documentos de comprovação que instruem a presente, denota-se que as postagens impugnadas trazem conteúdo que ultrapassa os limites da liberdade individual de expressão do Representado, infringindo, inclusive, a morma do art. 242 do Código Eleitoral, já que emprega meio publicitário que pode ocasionar estado mental, emocional ou passional ao leitor, podendo induzi-lo erroneamente, situação que impõe a restauração do equilíbrio”.


O magistrado lembrou ainda que a legislação eleitoral não visa coibir a liberdade de informação, mas evitar abusos: “A propaganda na internet, seja positiva ou negativa, também sofre restrições, quando inobservada a norma”.


Deste modo, há que os sites e redes sociais WhatsApp, Facebook, Google, Instagram e Youtube removam os vídeos no prazo de 24 h, bem como bloqueiem e tornem indisponíveis as publicações localizadas nos endereços informados na petição inicial.


A multa por descumprimento é de R$ 5 mil por dia.




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