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STF autoriza investigação contra ex-Deputada Iris de Araújo

Setembro 03, 2020

Ex-deputada federal Iris de Araújo é investigada pelo crime de Peculato



Por Silvana Marta


A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber autorizou abertura de investigação contra a ex-deputada federal Iris de Araújo a pedido da Procuradoria da República (PGR).


Segundo a PGR, há fortes indícios de cometimento do crime de Peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, capítulo reservado aos crimes contra a administração pública.


Especificamente, a abertura da investigação mira um senador, nove deputados federais, além de 18 ex-deputados por irregularidades na contratação de empresas com dinheiro da Cota Parlamentar.


A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP (antiga verba indenizatória) é uma cota única mensal destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar.


O Ato da Mesa nº 43 de 2009, que detalha as regras para o uso da CEAP, determina que só podem ser indenizadas despesas com passagens aéreas; telefonia; serviços postais; manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação ao parlamentar; hospedagem; outras despesas com locomoção, contemplando locação ou fretamento de aeronaves, veículos automotores e embarcações, serviços de táxi, pedágio e estacionamento e passagens terrestres, marítimas ou fluviais; combustíveis e lubrificantes; serviços de segurança; contratação de consultorias e trabalhos técnicos; divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 120 dias anteriores às eleições; participação do parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres; e a complementação do auxílio-moradia.

O valor máximo mensal da cota depende da unidade da federação que o deputado representa.


Segue lista dos nomes dos investigados:


Senador


Romário de Souza Faria (PSD-RJ)


Deputados Federais


Sérgio Brito (PSD-BA).

Carlos Henrique Amorim (DEM-TO)

Silas Câmara (Republicanos-AM)

Danilo Jorge de Barros Fábio Cabral (PSB-PE)

Benedita da Silva (PT-RJ)

Fábio de Almeida Reis (MDB-SE)

Hiran Manuel Gonçalves da Silva (PP-RR)

Jéssica Rojas Sales (MDB-AC)

Fausto Ruy Pinato (PP-SP)


Ex-Deputados Federais


André Luiz Dantas Ferreira

Joao Alberto Fraga

César Hanna Halum

Joziane Araújo Nascimento

Marcelo Augusto de Eira Correa

Marcelo Theodoro de Aguiar

Roberto da Silva Sales

Sebastião Bala Ferreira da Rocha

Raul da Silva Lima Sobrinho

Milton João Soares Barbosa

Iris de Araújo Rezende Machado

Ronaldo Fonseca de Souza

Pedro Torres Brandão Vilela

Rebecca Martins Garcia

Josiane Braga Nunes

Julia Maria Godinho da Cruz Marinho

Rogério Schumann Rosso

Ezequiel Cortaz





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